Hoje, gostaria de abordar um tema que afeta diretamente aqueles que aspiram a uma carreira no serviço público, mas se deparam com barreiras injustas e discriminatórias. A pergunta que muitos têm em mente é: “Uma pessoa vivendo com HIV/AIDS pode prestar concurso público?”
Um estudo recente que conduzi, “HIV/AIDS, Direitos Humanos e Discriminação Estrutural“, fala sobre a discriminação sistemática contra indivíduos com HIV/AIDS em concursos públicos no Brasil.
É muito importante desmistificar a ideia de que pessoas vivendo com HIV/AIDS são incapazes de desempenhar funções no serviço público. Essa discriminação vai contra os princípios fundamentais de igualdade, direitos humanos e cidadania. O simples fato de ter HIV/AIDS não afeta a capacidade intelectual, profissionalismo ou dedicação de alguém.
Nos últimos anos, inúmeros concursos públicos no Brasil têm incluído regras que proíbem a admissão de pessoas com HIV/AIDS, baseando-se em critérios injustos e ultrapassados. Essas práticas não apenas violam os direitos humanos fundamentais, mas também reforçam estigmas prejudiciais que precisamos superar como sociedade.
É essencial que todos saibam que a legislação brasileira possui normas que criminalizam a discriminação contra portadores do vírus HIV. A Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, é clara nesse sentido. Entretanto, a eficácia dessas normas muitas vezes deixa a desejar quando confrontada com discriminações impostas em concursos públicos.
Se você, ou alguém que conhece, está enfrentando discriminação ao tentar prestar um concurso público devido à condição de HIV/AIDS, saiba que há recursos legais disponíveis. Buscar a orientação de um advogado especializado é fundamental para entender seus direitos e explorar as opções disponíveis para combater essa injustiça.
Vinicius Miguel
Advogado especializado em Direitos Fundamentais
E-mail: v.miguel@uol.com.br