Voc\u00ea sabia que os servidores p\u00fablicos federais com filho ou dependente com defici\u00eancia t\u00eam direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem que isso gere impacto na remunera\u00e7\u00e3o? Pois, agora, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender esse direito aos servidores municipais e estaduais. O intuito \u00e9 garantir a isonomia e o direito das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No caso julgado, uma servidora estadual de S\u00e3o Paulo buscava reduzir em 50% a jornada de trabalho, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo de seus vencimentos, para cuidar do filho com autismo. Ela teve o pedido negado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e recorreu \u00e0 Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n

Em parecer, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, defendeu ser poss\u00edvel aplicar nas esferas municipal e estadual a regra prevista no art. 98 da Lei n} 8.112\/1990, que prev\u00ea jornada especial para servidores federais com filhos, dependentes ou c\u00f4njuges com defici\u00eancia, quando comprovada a necessidade por junta m\u00e9dica oficial.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF dever\u00e1 ser seguida por todas as demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, em processos similares.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea sabia que os servidores p\u00fablicos federais com filho ou dependente com defici\u00eancia t\u00eam direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem que isso gere impacto na remunera\u00e7\u00e3o? Pois, agora, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender esse direito aos servidores municipais e estaduais. O intuito \u00e9 garantir a isonomia e o direito… Ler mais »Voc\u00ea sabia que pessoas que t\u00eam filho ou filha com defici\u00eancia podem ter jornada reduzida?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2686,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[588],"tags":[586,585,584,587],"class_list":["post-2684","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","tag-autismo","tag-deficiencia","tag-direitos-humanos","tag-pcd"],"yoast_head":"\n