Prezada Deputada,<\/p>\n\n\n\n

Espero que esteja bem. Escrevo esta carta porque vi uma not\u00edcia em que a senhora anunciava uma “frente parlamentar em favor das m\u00e3es at\u00edpicas”.<\/p>\n\n\n\n

Bom. Sua manifesta\u00e7\u00e3o parece eivada de boa vontade. Mas n\u00e3o posso deixar de fazer algumas pondera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quando a Prefeitura de Porto Velho ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra a “Pol\u00edtica p\u00fablica para garantia, prote\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autismo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias” (Lei Municipal 2.782, de 2020), a senhora se pronunciou?<\/p>\n\n\n\n

A senhora sabe, por acaso, que a Prefeitura de Porto Velho, vem negando o desconto de IPTU \u00e0s fam\u00edlias neurodivergentes (e de demais defici\u00eancias), afastando a vig\u00eancia de lei municipal por tamb\u00e9m ter ajuizado medida para declarar sua (suposta) inconstitucionalidade?<\/p>\n\n\n\n

Mas, tudo bem, a senhora n\u00e3o \u00e9 mais vereadora\u2026<\/p>\n\n\n\n

Ocupou por algum tempo a cadeira de gestora da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc\/RO), certo?<\/p>\n\n\n\n

Na posi\u00e7\u00e3o de ex-Secret\u00e1ria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, a senhora consegue se recordar quantos acompanhantes especializados foram contratados para auxiliar crian\u00e7as e adolescentes autistas e, assim, dar efic\u00e1cia \u00e0 Lei Berenice Piana (art. 3o, Par\u00e1grafo \u00danico)?<\/p>\n\n\n\n

Conseguiria rememorar quantas campanhas, eventos ou atividades foram realizadas pela Seduc\/RO, na sua gest\u00e3o, para trazer a participa\u00e7\u00e3o da comunidade na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais?<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o vou alongar no tema da Educa\u00e7\u00e3o, um direito por demais sonegado \u00e0s crian\u00e7as autistas e suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Vou perguntar sobre a identifica\u00e7\u00e3o, no Registro Geral, expedido pela Secretaria Estadual de Seguran\u00e7a, Defesa e Cidadania (Sesdec\/RO).<\/p>\n\n\n\n

A senhora sabe que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de registrar dados indispens\u00e1veis a “dimensionar a magnitude e as caracter\u00edsticas do problema relativo ao transtorno do espectro autista” no Brasil, negando efetividade ao comando legal (art. 2o, VIII, da mesma legisla\u00e7\u00e3o)?<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o saber n\u00e3o \u00e9 ruim. Como profissional da Educa\u00e7\u00e3o, eu gosto de pensar que sempre \u00e9 tempo de aprender.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o vou tamb\u00e9m me apegar ao seu passado, como legisladora municipal ou como gestora, que pouco contribuiu para a pauta de autismos, defici\u00eancias e outros.<\/p>\n\n\n\n

Vou olhar para o futuro. A senhora tem um futuro promissor na pol\u00edtica rondoniense. Sua trajet\u00f3ria demonstra suas capacidades de comunicadora. Use isso para, de fato, aprender sobre a tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Use sua empatia de m\u00e3e, como a senhora insistiu em trazer em seu an\u00fancio, para fiscalizar a p\u00e9ssima execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de diversidade e inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Use sua sapi\u00eancia e conhecimentos b\u00edblicos, para, somados ao seu cargo de Deputada, denunciar a pol\u00edtica de assassinato intelectual e de incapacita\u00e7\u00e3o do desenvolvimento das crian\u00e7as autistas, com defici\u00eancias e doen\u00e7as raras.<\/p>\n\n\n\n

Denuncie a necropol\u00edtica, esta implantada pelo Governo Estadual, que sonega mesmo atendimento m\u00e9dico que possibilite mesmo o diagn\u00f3stico e atualiza\u00e7\u00e3o de laudos (como quem cita Mateus, 19:14, “Jesus, por\u00e9m, disse: Deixai as crian\u00e7as e n\u00e3o as impe\u00e7ais de virem a mim, porque de tais \u00e9 o reino dos c\u00e9us”).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se recusa uma aliada. E a pauta de autismos, defici\u00eancias e doen\u00e7as raras precisa de cada aliado ou parceria poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Nessa condi\u00e7\u00e3o, o meu desabafo \u00e9 que estamos cansados das ret\u00f3ricas, dos populismos que exploram o sofrimento das fam\u00edlias e suas crian\u00e7as e, por fim, das demagogias midi\u00e1ticas que tentam se beneficiar das vulnerabilidades de pessoas com defici\u00eancias, sem a\u00e7\u00f5es concretas e palp\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, indicaria tr\u00eas linhas imediatas que pedem a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 o papel fiscalizat\u00f3rio. Como indicado, h\u00e1 um profundo d\u00e9ficit na efetiva\u00e7\u00e3o de leis j\u00e1 consolidadas. A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e pol\u00edtica \u00e9 inadequada. Garantir direitos b\u00e1sicos tem sido um ponto de fracasso do Governo Estadual. Acessar consultas m\u00e9dicas, tratamentos e medicamentos tem sido uma tarefa imposs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A segunda linha \u00e9 inserir na discuss\u00e3o pol\u00edtica o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e a valoriza\u00e7\u00e3o da Ci\u00eancia e Tecnologia. Este pode ser um caminho para novas terap\u00eauticas, descobertas de f\u00e1rmacos e mudan\u00e7as institucionais e atitudinais. \u00c9 um caminho que merece um olhar atento. Conhecer e apoiar as iniciativas nas universidades e institutos federais \u00e9 algo necess\u00e1rio tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Por fim e n\u00e3o menos importante, \u00e9 essencial olhar para as condi\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o e pobreza que afetam as pessoas com autismo, defici\u00eancias e doen\u00e7as raras. Assegurar uma renda b\u00e1sica m\u00ednima \u00e0s fam\u00edlias, pessoas com defici\u00eancias e doen\u00e7as raras \u00e9 outro aspecto negligenciado. N\u00e3o ignore a intersec\u00e7\u00e3o entre pobreza e exclus\u00e3o nesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Temos uma longa dist\u00e2ncia a percorrer em busca de sociedade inclusiva.<\/p>\n\n\n\n

Fraternalmente,<\/p>\n\n\n\n

Vinicius Valentin Raduan Miguel<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 especialista em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIPAD-FGV). Doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica (UFRGS). Integrou a coordena\u00e7\u00e3o-geral da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente. Professor da Universidade Federal de Rond\u00f4nia, onde, atualmente, pesquisa e coordena projetos na tem\u00e1tica de Sa\u00fade Mental e Direitos Humanos, com foco em autismo, defici\u00eancias e neurodiversidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezada Deputada, Espero que esteja bem. Escrevo esta carta porque vi uma not\u00edcia em que a senhora anunciava uma “frente parlamentar em favor das m\u00e3es at\u00edpicas”. Bom. Sua manifesta\u00e7\u00e3o parece eivada de boa vontade. Mas n\u00e3o posso deixar de fazer algumas pondera\u00e7\u00f5es. Quando a Prefeitura de Porto Velho ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra… Ler mais »Carta aberta \u00e0 Deputada Federal Cristiane Lopes (e aos demais parlamentares que negligenciam a pauta de autismo, defici\u00eancias e doen\u00e7as raras)<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2755,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[432,433,35],"class_list":["post-2753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-porto-velho","tag-rondonia","tag-vinicius-miguel"],"yoast_head":"\n