O pr\u00e9-candidato a deputado federal pelo PSB, Vinicius Miguel, professor de Direito e Advogado, reconhecidamente da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, foi procurado por servidores federais que receberam os seus precat\u00f3rios trabalhistas em agosto de 2018, conhecida como \u201cIsonomia do Sintero ou processo 2039\u201d, que agora apresenta um problema relacionado a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos impostos pagos, uma vez que por decis\u00e3o do STF, n\u00e3o poderia haver incid\u00eancia na cobran\u00e7a sobre juros morat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O STF determinou que n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de incid\u00eancia do imposto de renda os valores recebidos a t\u00edtulo de juros de mora acrescidos \u00e0s verbas definidas em a\u00e7\u00e3o judicial, por constitu\u00edrem indeniza\u00e7\u00e3o pelo preju\u00edzo resultante de um atraso culposo no pagamento de determinadas parcelas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

De acordo com os servidores, 75% do que eles receberam dos precat\u00f3rios trabalhistas s\u00e3o oriundos de juros morat\u00f3rios. \u201cA Receita Federal est\u00e1 come\u00e7ando a devolver para algumas pessoas, s\u00f3 que eles pararam o processo tem uns 3 meses e deixaram todos n\u00f3s em an\u00e1lise\u201d, afirmou um servidor que preferiu n\u00e3o se identificar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo perten\u00e7o ao setor de educa\u00e7\u00e3o decidi ajudar esses servidores e interceder junto \u00e0 Receita Federal, alertando que devem respeitar o Estatuto do Idoso, que \u00e9 uma lei federal, reiterando a necessidade de atendimento priorit\u00e1rio a essas pessoas que j\u00e1 passaram 30 anos esperando o precat\u00f3rio\u201d, disse Vinicius Miguel.<\/p>\n\n\n\n

Esse processo j\u00e1 trouxe muitos transtornos para a categoria, inclusive, 498 deles faleceram sem nada receber e, com isso, torna-se urgente que essa devolu\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a, uma vez que al\u00e9m de decis\u00e3o favor\u00e1vel, j\u00e1 existe instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita para ingressar com o pedido. <\/p>\n\n\n\n

\u201cV\u00e1rios servidores j\u00e1 receberam pelo mesmo fundamento por decis\u00e3o judicial. Deixar esses idosos esperando mais em \u00e9poca de Pandemia, seria um desrespeito muito grande, al\u00e9m do descumprimento de Lei Federal. Por isso, vou interceder, caso n\u00e3o nos atendam, vamos acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

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SOBRE VINICIUS MIGUEL<\/strong> \u2013 Advogado e professor da Universidade Federal de Rond\u00f4nia, Vinicius Miguel \u00e9 especializado em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mestre em Pol\u00edtica Internacional e doutor em Ci\u00eancias Pol\u00edticas. Em 2018, disputou o governo de Rond\u00f4nia e conquistou 110.585 votos em todo o estado. Em 2020, concorreu para a prefeitura de Porto Velho e obteve 29.369 votos. Este ano est\u00e1 candidato a Deputado Federal pelo PSB.<\/p>\n\n\n\n

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