O CASO DA PROIBI\u00c7\u00c3O DE PROFERIR SUSTENTA\u00c7\u00c3O ORAL PELO ADVOGADO EM RAZ\u00c3O DE SUAS VESTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aqui n\u00e3o se quer fazer um ju\u00edzo sobre a cor branca na mir\u00edade de cores existentes. <\/p>\n\n\n\n

Nem se vai avan\u00e7ar na inadequa\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o extra-autos ter coartado um direito previsto no CPC (a sustenta\u00e7\u00e3o oral tem previs\u00e3o legal expressa, al\u00e9m de constar dos regimentos internos de todos os tribunais superiores, federais e estaduais).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o quero adentrar na importante quest\u00e3o da necessidade de dar uma interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o nos temas de liberdade de cren\u00e7a, de liberdade religiosa e de liberdade de express\u00e3o, que podem se manifestar em um vestu\u00e1rio, ornamentos e mesmo pilosidades, como barbas ou cabelos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma lei, federal e especial, que disp\u00f5e sobre a exclusividade do Conselho Federal de dispor sobre as vestes advocat\u00edcias. Trazemos o Estatuto da Advocacia:<\/p>\n\n\n\n

Art. 58. Compete privativamente ao Conselho Seccional: XI – determinar, com exclusividade, crit\u00e9rios para o traje dos advogados, no exerc\u00edcio profissional;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o cabe regimento interno (norma hierarquicamente inferior \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o), gen\u00e9rico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regras processuais, adentrar em tema de compet\u00eancia exclusiva de outro \u00f3rg\u00e3o, o Conselho Seccional da OAB.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia: soaria igualmente absurdo o Conselho Seccional querer dispor sobre togas ou gravatas de magistrados. <\/p>\n\n\n\n

Ou n\u00e3o causaria estranheza, no mesmo norte, a OAB querer delinear a moda e par\u00e2metros de vestu\u00e1rios para Promotores e Procuradores de Justi\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n

APONTAMENTOS INCONCLUSIVOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o desgra\u00e7adamente comuns fatos similares ao reportado. De cidad\u00e3os impedidos de participarem de audi\u00eancias por n\u00e3o disporem de sapatos, de mulheres advogadas bloqueadas no ingresso aos f\u00f3runs por estarem, de acordo com moralistas de plant\u00e3o, inadequadamente vestidas e at\u00e9 de obstar a participa\u00e7\u00e3o de advogados regularmente constitu\u00eddos de alguma cerim\u00f4nia por n\u00e3o usarem gravata.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o pede bom senso. E demanda hermen\u00eautica, para al\u00e9m de senso comum, preconceitos sociais e racismos estruturais.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mais, o que se limitou, al\u00e9m do exerc\u00edcio profissional do advogado, foi o pr\u00f3prio direito de defesa do cidad\u00e3o-jurisdicionado.<\/p>\n\n\n\n

Em tempos que a sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 admitida virtualmente, com foco exclusivo na face do profissional, sendo desimportante se veste cal\u00e7as ou bermudas, \u00e9 tempos de harmonizar normas que restrinjam o amplo acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Afinal, Ela \u00e9 cega n\u00e3o tateia os caus\u00eddicos aferindo se as vestes alcan\u00e7am o talus.<\/p>\n\n\n\n

Entre o pudor e o mal gosto de vestu\u00e1rio, entre a moda e o estilo, entre as tradi\u00e7\u00f5es e tecnologias, cabe \u00e0 OAB dispor, regular, examinar e, se for o caso, sancionar a pessoa profissional da advocacia em desconformidade com o previamente estabelecido. <\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Imagens<\/p>\n\n\n\n

01 – Pintura de Adriaen van Ostade, Advogado em seu estudo, 1647, Cole\u00e7\u00e3o privada, reprodu\u00e7\u00e3o de imagem em dom\u00ednio p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

02 – Pintura de Honor\u00e9 Daumier, Dois Advogados Conversando, ca. 1808 to 1879, The Morgan Library & Museum, New York, USA.<\/p>\n\n\n\n

03 – Imagem anat\u00f4mica indicando as estruturas \u00f3sseas do p\u00e9 humano, permitindo identificar o talus.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Brundage, James A. (1994). “The Rise of the Professional Jurist in the Thirteenth Century”. Syracuse Journal of International Law and Commerce. 20.<\/p>\n\n\n\n

Shumba, L. (2008), Roman Dress and the Fabrics of Roman Culture, Toronto: University of Toronto Press.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Valentin Raduan Miguel Advogado. Doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela UFRGS. TRAJES DA ADVOCACIA, SUSTENTA\u00c7\u00c3O ORAL E MAIS UM \u00d3BICE AO DIREITO DE DEFESA Um epis\u00f3dio chamou a aten\u00e7\u00e3o do debate nos tribunais, seccionais da OAB e imprensa esta semana. Tratou-se do impedimento do advogado Gustavo Coutinho de sustentar oralmente suas raz\u00f5es em lide que… Ler mais »Espelho, espelho meu… existe jurista mais bem vestido que eu?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2888","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n