Uma discuss\u00e3o sobre os limites das exig\u00eancias m\u00e9dicas em processos de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios aconteceu recentemente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e resultou na condena\u00e7\u00e3o de uma empresa de cruzeiro e turismo que obrigou uma camareira a realizar um teste de HIV para ser admitida no emprego. <\/p>\n\n\n\n

A camareira, que trabalhou por menos de um ano no navio e foi dispensada em janeiro de 2017, alega que a empresa condicionou sua contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de exames pr\u00e9-admissionais de HIV, o que \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O processo come\u00e7ou nos tribunais e resultou em uma condena\u00e7\u00e3o pela 7\u00ba Vara de Trabalho de Curitiba, que determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 trabalhadora. De acordo com a senten\u00e7a, recibos de pagamento dos exames laboratoriais comprovaram a realiza\u00e7\u00e3o de testes de HIV I e II.<\/p>\n\n\n\n

A empresa contestou as alega\u00e7\u00f5es, negando a exig\u00eancia de exames m\u00e9dicos como parte do processo de contrata\u00e7\u00e3o. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00b0 Regi\u00e3o, ao analisar o caso, reverteu a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, justificando que os exames eram requisitados a todos os candidatos e que essa seria uma medida para preservar a sa\u00fade dos empregados devido a limita\u00e7\u00f5es de recursos dispon\u00edveis em alto-mar.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 1\u00ba Turma do TST condenou a empresa a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil \u00e0 trabalhadora.  Al\u00e9m de enfatizar que a exig\u00eancia do exame de HIV \u00e9 abusiva e discriminat\u00f3ria, o ministro Amaury Rodrigues, relator do recurso, refor\u00e7ou que n\u00e3o existe justificativa para submeter trabalhadores a testes de HIV, considerando os avan\u00e7os m\u00e9dicos no controle de sintomas da doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com Vinicius Miguel, advogado e professor da Universidade Federal de Rond\u00f4nia, a condena\u00e7\u00e3o da empresa est\u00e1 em conformidade com a Lei 12.984\/2014, que pro\u00edbe e pune a discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas com HIV. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m disso, a Lei 14.289, de 2022, trouxe uma importante prote\u00e7\u00e3o ao instituir a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo sobre a condi\u00e7\u00e3o de pessoas com HIV, hepatites cr\u00f4nicas, hansen\u00edase e tuberculose, assegurando sua intimidade e privacidade\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o professor e advogado, \u00e9 importante ressaltar que dados recentes apontam que quase um milh\u00e3o de brasileiros vivem com o HIV, o que refor\u00e7a ainda mais a necessidade de combater atitudes discriminat\u00f3rias e preconceituosas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o da 1\u00ba Turma do TST reflete a crescente conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as implica\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e legais das pr\u00e1ticas de contrata\u00e7\u00e3o e destaca a import\u00e2ncia de um di\u00e1logo entre a \u00e1rea jur\u00eddica e o departamento de recursos humanos das empresas, a fim de garantir pr\u00e1ticas de contrata\u00e7\u00e3o justas e em conformidade com as leis vigentes\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

SOBRE VINICIUS MIGUEL<\/strong> – Advogado e professor da Universidade Federal de Rond\u00f4nia, Vinicius Miguel \u00e9 especializado em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mestre em Pol\u00edtica Internacional e doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma discuss\u00e3o sobre os limites das exig\u00eancias m\u00e9dicas em processos de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios aconteceu recentemente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e resultou na condena\u00e7\u00e3o de uma empresa de cruzeiro e turismo que obrigou uma camareira a realizar um teste de HIV para ser admitida no emprego.  A camareira, que trabalhou por menos de… Ler mais »Discuss\u00e3o no TST resulta na condena\u00e7\u00e3o de empresa por exig\u00eancia de exame admissional de HIV<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2843,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[588,31,1],"tags":[690,691,692],"class_list":["post-2912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","category-noticias","category-uncategorized","tag-exame-admissional","tag-hiv","tag-tribunal-superior-do-trabalho"],"yoast_head":"\n