Um estudo recente, conduzido por Vinicius Miguel, doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica e pesquisador da Universidade Federal de Rond\u00f4nia, aponta que pessoas com HIV\/AIDS enfrentam discrimina\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O autor do estudo, tamb\u00e9m advogado especializado em direitos fundamentais, denuncia essa pr\u00e1tica como um atentado aos princ\u00edpios de igualdade, direito ao trabalho, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

\u201cNo Brasil, a admiss\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico se d\u00e1 por meio de concursos p\u00fablicos, mas nos \u00faltimos anos, diversos editais inclu\u00edram regras discriminat\u00f3rias, barrando a participa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos com HIV\/AIDS\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Vinicius Miguel, o pr\u00f3prio estado brasileiro possui normas que criminalizam a discrimina\u00e7\u00e3o, conforme estipulado na Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, que define o crime de discrimina\u00e7\u00e3o contra portadores do v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV) e pessoas com AIDS. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNo entanto, a mesma norma penal \u00e9 negada em efic\u00e1cia e se torna uma letra n\u00e3o aplicada \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es impostas pelo Poder P\u00fablico. Isso recria a categoria do anormal, dos leprosos ou dos insanos, a serem segregados e removidos dos espa\u00e7os p\u00fablicos\u201d, salienta.<\/p>\n\n\n\n

O pesquisador destaca casos de 2022, nos estados do Amazonas, Goi\u00e1s, Mato Grosso e Rond\u00f4nia, onde concursos p\u00fablicos impuseram restri\u00e7\u00f5es a pessoas com HIV\/AIDS. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEm anos anteriores, tamb\u00e9m foram encontrados in\u00fameros dispositivos editoriais com proibi\u00e7\u00f5es a pessoas com HIV\/AIDS e\/ou Hepatite, configurando um padr\u00e3o generalizado de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural e indicando a necessidade urgente de uma legisla\u00e7\u00e3o federal espec\u00edfica que pro\u00edba tais restri\u00e7\u00f5es\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Publicado na “Revista Caribe\u00f1a de Ci\u00eancias Sociais,” que tem sede em Miami, Fl\u00f3rida (EUA), o estudo completo pode ser acessado atrav\u00e9s do link https:\/\/abre.ai\/h02b<\/a><\/p>\n\n\n\n

SOBRE VINICIUS MIGUEL<\/em><\/strong> – Advogado especialista em direitos fundamentais e professor da Universidade Federal de Rond\u00f4nia, Vinicius Miguel \u00e9 especializado em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mestre em Pol\u00edtica Internacional e doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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