O advogado, professor e pré-candidato a Deputado Federal Vinicius Miguel (PSB) usou as redes sociais para alertar os servidores públicos para o perigo de endividamento que pode ser causado indiretamente pela Medida Provisória N° 1.132, que foi recentemente publicada no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A MP 1.132/2022 aumenta de 35% a 40% o desconto máximo permitido em folha de pagamento para contratação de empréstimos consignados pelos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Do valor total, 5% são exclusivamente para despesas de cartões de créditos e saques por meio do cartão de crédito.
A preocupação de Vinicius Miguel com os servidores públicos é que essas facilidades de acesso ao crédito possam se transformar em endividamento, que – assim como a inflação e a pobreza – está aumentando no Brasil.
De acordo com o Banco Central, o percentual de famílias brasileiras endividadas subiu de 44% em 2020 para 51,2% em 2021, o mais elevado índice dos últimos 17 anos, em 2005, ano em que esse tipo de levantamento começou a ser feito. Essas famílias estão com uma média de 28% de renda comprometida com pagamento de dívidas.
Quando trazemos o endividamento para a realidade dos servidores públicos – que, na teoria, possuem mais estabilidade financeira que os trabalhadores do setor privado – o cenário não é muito diferente.
Segundo pesquisa do Serasa Experian, 29% dos servidores brasileiros – tanto federais quanto estaduais e distritais – estavam inadimplentes em 2018, ano mais recente com pesquisa sobre esse assunto. De acordo com outro estudo, feito pelo Banco Central naquele mesmo ano, os servidores públicos deviam quase 10 vezes mais que os trabalhadores do setor privado.
Ainda de acordo com o Banco Central, em 2018, os servidores públicos inadimplentes deviam, em média, cerca de 15 mil reais cada, enquanto os profissionais do setor privado possuíam individualmente uma dívida de R$ 580,00 com consignado.
Entidades do setor apontam que a facilidade ao acesso a empréstimos – em especial o consignado – é o principal motivo de instabilidade financeira da categoria.
Apesar de não existirem registros mais recentes sobre o endividamento dos servidores públicos, o tema foi discutido recentemente em comissão geral na Câmara Legislativa. Parlamentares manifestaram preocupação com a categoria, que pode estar em uma situação pior do que em 2018.