O advogado e professor da Universidade Federal de Rondônia Vinicius Miguel comentou o maior vazamento de dados de brasileiros na internet para matéria jornalística do site Gazeta de Brasília. O veículo teve acesso a documentos exclusivos que mostram que as investigações sobre o caso estão paradas desde janeiro de 2021.
Em entrevista ao site, Vinicius explicou que “em tese, havendo a demonstração que alguma empresa ou organização privada descuidou de dados sob sua guarda, há violação da Lei sobre o tratamento de dados pessoais (a LGPD) e, neste caso, pode emergir o dever de indenizar qualquer cidadão ou cidadã que tenha tido sua vida pessoal ou dados pessoais disponibilizados, sem seu consentimento”.
“Mesmo com o consentimento para a disposição dos dados, é essencial que o armazenamento ofereça informações claras e completas sobre a coleta, uso, tratamento e proteção de dados pessoais dos usuários/consumidores”, afirmou.
A matéria completa pode ser conferida no site Gazeta de Brasília