Um estudo recente, conduzido por Vinicius Miguel, doutor em Ciência Política e pesquisador da Universidade Federal de Rondônia, aponta que pessoas com HIV/AIDS enfrentam discriminação em concursos públicos no Brasil.
O autor do estudo, também advogado especializado em direitos fundamentais, denuncia essa prática como um atentado aos princípios de igualdade, direito ao trabalho, não discriminação e acessibilidade.
“No Brasil, a admissão ao serviço público se dá por meio de concursos públicos, mas nos últimos anos, diversos editais incluíram regras discriminatórias, barrando a participação de indivíduos com HIV/AIDS”, destaca.
De acordo com Vinicius Miguel, o próprio estado brasileiro possui normas que criminalizam a discriminação, conforme estipulado na Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, que define o crime de discriminação contra portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e pessoas com AIDS.
“No entanto, a mesma norma penal é negada em eficácia e se torna uma letra não aplicada às discriminações impostas pelo Poder Público. Isso recria a categoria do anormal, dos leprosos ou dos insanos, a serem segregados e removidos dos espaços públicos”, salienta.
O pesquisador destaca casos de 2022, nos estados do Amazonas, Goiás, Mato Grosso e Rondônia, onde concursos públicos impuseram restrições a pessoas com HIV/AIDS.
“Em anos anteriores, também foram encontrados inúmeros dispositivos editoriais com proibições a pessoas com HIV/AIDS e/ou Hepatite, configurando um padrão generalizado de discriminação estrutural e indicando a necessidade urgente de uma legislação federal específica que proíba tais restrições”, acrescenta.
Publicado na “Revista Caribeña de Ciências Sociais,” que tem sede em Miami, Flórida (EUA), o estudo completo pode ser acessado através do link https://abre.ai/h02b
SOBRE VINICIUS MIGUEL – Advogado especialista em direitos fundamentais e professor da Universidade Federal de Rondônia, Vinicius Miguel é especializado em Administração Pública, mestre em Política Internacional e doutor em Ciência Política.